Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário

Reparação a familiares soma R$ 480 mil.

Cliente será indenizado após ser tratado como suspeito por seguranças em supermercado

Rede arcará com indenização no valor de R$10 mil.

Mantida sentença que julgou improcedente pedido de resolução contratual

A ação trata da compra e venda de um pet shop.

Franquia do McDonald's indeniza menor por acidente

Segundo a mãe e representante legal do menor, acidente ocorreu em virtude da loja ter disponibilizado brinquedo de forma imprópria para o uso

TJRJ nega pedido de indenização de cliente contra boate

A Câmara rejeitou o pedido da autora, que pretendia ser indenizada por soco que levou ao tentar apaziguar uma briga

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

Veículo furtado dentro de shopping gera indenização

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Bar condenado por poluição sonora

Consumidora que sofreu queda em supermercado devido a piso molhado deve ser indenizada

Para a magistrada, o supermercado falhou ao não fornecer a segurança esperada à cliente.

Publicação de imagem sem autorização de cliente gera dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.

Apelação cível. Indenização por danos morais.

Venda de animal sem anuência do dono.

Loja e banco são condenados por negativação de cliente vítima de fraude

Ação Declaratória

Apelação Cívil.

Provimento de recurso.

Assédio moral. Não caracterização.

Indenização indevida.

Registro de imóveis. Sucessão.

Titular de Cartório. Obrigações Trabalhistas. Antecessor

Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88

Por se tratar de recurso representativo da controvérsia, sujeito ao procedimento do artigo 543-C, do CPC, este entendimento será aplicado a todos os demais processos com tema semelhante que venham a ser analisados.

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante